Vereação da Administração, Finanças e Património

Vereação da Administração, Finanças e Património

Vereadora da Administração, Finanças e Património

ESTER ANTONIO MALAWIHA - Vereadora

 

 

 

 UNIDADES ORGÂNICAS SUBORDINADAS:

1.1 Secretaria Geral

 Atribuições:

  •  Atender o público e encaminha-lo para os serviços adequados;
  •  Executar as tarefas inerentes a recepção, classificação, distribuição e expedição de correspondências e outros documentos, dentro dos prazos estabelecidos;
  •  Prestar assessoria técnica e administrativa aos órgãos autárquicos, com destaque à Assembleia Municipal da Vila de Milange;
  •  Superintender e assegurar o serviço de reprografia;
  •  Registar e arquivar toda a documentação municipal;
  •  Executar os serviços administrativos de carácter geral não especifico de outras Unidades Orgânicas ou dos serviços que não dispõem de apoio administrativo próprio;
  •  Superintender ao arquivo geral do Conselho Municipal e propor a adopção de planos adequados de arquivo;
  • Arquivar depois de catálogos, todos os documentos, livros e processos que lhe sejam remetidos pelos diversos serviços.
  • Promover a abertura e anotação dos livros de ponto.

 

1.2 Secção de Recursos Humanos

 Atribuições:

  •  Promover a elaboração de planos de gestão dos recursos humanos do Conselho Municipal, designadamente os relativos a evolução nas carreiras profissionais bem como da qualidade profissional dos mesmos;
  • Executar as acções administrativas relativas ao recrutamento, provimento, promoção, progressão, mudança de carreiras, transferência, cessação de funções e da relação de trabalho do pessoal;
  • Instruir todos os processos referentes a prestações sociais dos funcionários, nomeadamente os relativos a abonos;
  • Elaborar mapas de contagem de tempo e listas de antiguidade do pessoal;
  • Assegurar e manter organizado o cadastro do pessoal bem como o registo e controlo da sua assiduidade;
  • Processar vencimentos e outros abonos do pessoal;
  • Garantir a Previdência Social dos Funcionários e Agentes do Conselho Municipal;
  • Criar um banco de dados sobre o pessoal do Conselho Municipal.

 

1.3 Secção de Contabilidade

 Atribuições:

  • Coligir todos os elementos necessários à elaboração, revisão ou alterações do orçamento anual do Município;
  • Coordenar e controlar toda a actividade financeira, designadamente através do cabimento de verbas;
  • Organizar os processos inerentes a execução do orçamento;
  • Promover acções de arrecadação de receitas Municipais;
  • Organizar a conta anual de gerência e fornecer os elementos indispensáveis a elaboração do respectivo relatório de contas;
  • Manter devidamente escriturados todos os documentos de contabilidade do Conselho Municipal;
  • Manter devidamente organizado o arquivo e toda a documentação das gerências findas;
  • Elaborar balancetes diários e mensais;
  • Efectuar o pagamento de todas as despesas depois de devidamente autorizadas.

 

1.4 Secção de Património

 Atribuições:

  • Executar todo o expediente relacionado com a alienação de bens do Conselho Municipal;
  • Proceder o registo de todos bens, obras de arte, mobiliário e equipamento existente nos serviços;
  • Manter devidamente escriturados os documentos sobre o património Municipal;
  • Organizar e manter actualizado o cadastro de bens, quer móveis como imóveis do Conselho Municipal.