Vereação da Urbanização, Cadastro e Meio Ambiente

Vereação da Urbanização, Cadastro e Meio Ambiente

Vereador da Urbanização, Cadastro e Meio AmbienteJAMAL TITO DIVARA - Vereador

 

 

UNIDADES ORGÂNICAS SUBORDINADAS:

 

1 Secção de Urbanização e Construção  

 Atribuições:

  • Executar os projectos de construção, conservação ou ampliação de obras de saneamento básico, abastecimento, rede de esgotos, parques, cemitérios e jardins que o Conselho Municipal delibere executar por administração directa;
  • Fiscalizar o cumprimento dos contratos, regulamentos e normas referentes a obras por empreitada;
  • Executar os trabalhos topográficos necessários a execução de obras Municipais;
  • Fazer a especificação quantitativa e qualitativa dos materiais a serem aplicados na execução de obras projectadas;
  • Actualizar sempre a tabela de preços unitários correntes dos materiais de construção;
  • Promover estudos e projectos de construção, ampliação ou manutenção da rede de esgotos e assegurar a sua execução;
  • Zelar pela conservação dos equipamentos a cargo da Secção.

 

 2  Secção de Cadastro e Meio Ambiente

 Atribuições:

  •  Dar execução do Plano de Desenvolvimento Rodoviário do Município constante dos Planos Anuais ou Plurianuais de Actividades;
  • Promover a conservação e pavimentação das estradas municipais bem como das suas obras de arte;
  • Inspeccionar periodicamente as estradas e caminhos municipais promovendo as medidas necessárias para a sua conservação;
  • Organizar e manter actualizado o cadastro das rodovias municipais para fins de conservação, estatística e informação;
  • Promover a conservação e manutenção dos equipamentos e espaços públicos do municipio;
  • Orientar, distribuir e fiscalizar os trabalhos das brigadas de conservação das estradas e caminhos municipais;
  • Promover acções tendentes a sensibilização dos munícipes para os problemas ambientais;
  • Tomar medidas tendentes a preservar e melhorar o ambiente;
  • Colaborar com outras entidades em campanhas e acções de prevenção e preservação ambiental;
  • Promover ou colaborar em estudos e projectos de fomento da habitação, divulgando-os aos munícipes;
  • Emitir os alvarás de loteamento, licenças de construção, de habitabilidade de edifícios, parecer sobre a demolição de prédios e ocupação da via pública no âmbito das suas competências;
  • Embargar as construções ilegais, sobretudo as que careçam das respectivas licenças;
  • Fiscalizar preventivamente a área territorial do Município de forma a impedir a construção clandestina.

 

3 Secção de Água e Saneamento Básico

 Atribuições:

  • Proceder a conservação, limpeza e desobstrução de fontes, reservatórios, aquedutos e condutas;
  • Desenvolver e propôr projectos de construção e conservação de redes de distribuição pública de água, promovendo a realização das obras através da Secção de Obras Municipais ou procedendo as diligencias adequadas para a sua adjudicação e fiscalizando o desenvolvimento do respectivo projecto;
  • Efectuar a desinfecção das redes de esgotos e canalizações;
  • Promover e executar os serviços de limpeza pública;
  • Administrar os cemitérios sob jurisdição Autárquico.